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Relatório produzido pelo governo federal, em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), revela que o Brasil já cumpriu algumas das mais importantes metas acordadas entre 189 países durante a Cúpula do Milênio, realizada em 2000. Uma das mais significativas foi a redução pela metade da extrema pobreza no País. Isso significa que, entre 1990 e 2005, 4,7 milhões de brasileiros deixaram essa condição. Houve ainda avanços expressivos em todos os oito Objetivos do Milênio fixados para serem alcançados até 2015, como a erradicação da fome, a promoção da igualdade entre os sexos, a redução da mortalidade na infância, o alcance do ensino primário universal etc.

As metas estabelecidas pelos oito Objetivos do Milênio, nas quais o País apresentou significativa melhora, dizem também respeito a temas como a erradicação da fome, a promoção da igualdade entre os sexos, a redução da mortalidade na infância, o enfrentamento de doenças como a AIDS e a malária, a universalização do ensino fundamental e a sustentabilidade ambiental.

Conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, as Metas do Milênio são estímulos aos governos para enfrentarem problemas comuns a várias nações do planeta. "Não vejo as metas do milênio como obstáculo, eu vejo como estímulo. Para todos nós, é estimulante saber que temos oito problemas e que assumimos, moral e politicamente, o compromisso de enfrentá-los até 2015", disse.

Resultados

Conforme o relatório, o percentual da população brasileira na condição de extrema pobreza caiu de 9,5% em 1992 para 4,2% em 2005. Além disso, houve a ampliação da renda dos 10% mais pobres, que cresceu à taxa anual de 9,2% entre 2001 e 2005. Também em 2005 a desigualdade de renda atingiu o nível mais baixo: o índice de Gini, que varia entre 0 (perfeita igualdade de renda) e 1 (absoluta desigualdade), oscilou ao redor de 0,595 entre o início dos anos 80 e 2001, caiu ano a ano a partir de então e chegou a 0,566 em 2005.

Na educação, o trabalho mostra o aumento da taxa de alfabetização entre pessoas com 15 a 24 anos: de 91,3% para 97,2% entre os anos de 1992 e 2005. No mesmo período, ocorreu a universalização do acesso dos jovens de sete a 14 anos à educação, o que resultou no aumento da freqüência escolar de 81,4% para 94,5%.

Já na meta de sustentabilidade ambiental o Brasil reduziu em mais de 90% o consumo de CFC (gás responsável pela destruição da camada de ozônio) nos anos de 1999 a 2006. Também o desmatamento da Amazônia sofreu diminuição significativa: de 29 mil km2 entre 1994 e 1995 para 13 mil km2 no período de 2005 e 2006.

Outro dado expressivo diz respeito à redução da mortalidade na infância (crianças menores de cinco anos de idade). A queda foi de 46,4% entre 1990 e 2005. Com relação à igualdade entre os sexos, houve melhora da taxa da participação das mulheres no mercado de trabalho: passou de 47,2% para 52,9% entre 1992 e 2005.

Prêmio "Objetivos de Desenvolvimento do Milênio"

Nesta semana, o Governo lançou a segunda edição do Prêmio Objetivos do Milênio - Brasil, criado em 2005 para incentivar e valorizar práticas brasileiras que contribuam para serem atingidos os oito objetivos estabelecidos pela Organização das Nações Unidas em 2000. O prêmio, disputado nas categorias governos municipais e organizações da sociedade civil (Ongs, empresas, universidades, fundações, etc.) serão avaliados conforme critérios de inovação, impacto no público-alvo, aplicabilidade, integração com outras políticas, participação da comunidade, existência de parcerias e perspectivas de continuidade. A primeira edição recebeu 920 inscrições e premiou 27 iniciativas. A repercussão da experiência brasileira do Prêmio inspirou a criação de similar internacional.

- em questão

A feira acontece do dia 31 de agosto a 09 de setembro de 2007, no shopping Pátio Brasil. O tema escolhido para esta edição é “Diálogos Diversos”, que resume a democratização de diversas culturas que serão representadas na feira como a xilogravura, mostra de cinema português, grande festival literário, o grafite, o cordel entre outras. O horário de funcionamento será das 9h às 22h, durante a semana e nos finais de semana e no feriado, a partir das 10h. A estimativa nos 10 dias do evento é de que 350 mil pessoas circulem pela feira.

www.feiradolivrobrasilia.com.br

'Isso não Vale' é o lema do Grito dos Excluídos deste ano

''Isso não Vale! Queremos participação no destino da nação'' é o lema que vai nortear as manifestações que ocorrem em todo o país, durante o dia 7 de setembro no Grito dos Excluídos. É também o tema do plebiscito popular que acontece de 1o a 7 de setembro, quando a população brasileira pode se manifestar, por meio de voto, se a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), privatizada no governo de Fernando Henrique Cardoso, deve continuar nas mãos do capital privado.

Silvano da Silva, representante da Pastoral da Juventude do Brasil, disse que ''mais importante que o resultado, o plebiscito tem repercussão positiva na colocação do tema para debate público, na participação popular neste debate e no exercício do plebiscito como mecanismo legítimo para ouvir a opinião pública''.

Ele lembrou o resultado positivo dos outros dois plebiscitos já realizados pelos movimentos sociais. ''Em 2002, nós fizemos plebiscito sobre a Alca, um assunto que muita gente nem conhecia e, a partir do resultado, conseguimos evitar o avanço das negociações sobre a Alca (Área de Livre Comércio das Américas)'', disse, atribuindo também ao plebiscito a suspensão das negociações do Brasil com os Estados Unidos para a venda da Base de Alcântara, de lançamento de foguetes, no Maranhão.

No plebiscito sobre a Alca, 98,32% dos mais de 10 milhões votantes disseram não ao tratado. Além da Alca, também foi realizada, em 2000, uma consulta popular sobre o pagamento da dívida externa.

De acordo com pesquisa feita pelo Instituto GPP divulgada na imprensa, 50,3% dos brasileiros são favoráveis à retomada da CVRD pelo governo federal; apenas 28,2% são contrários.

Manifestação paralela

O Grito dos Excluídos, que completa, este ano, 12 anos de sua realização, é uma manifestação paralela às comemorações do Dia da Independência ou ao Grito da Independência. Os organizadores do evento - entidades da sociedade civil e movimentos sociais – concederam, nesta quinta-feira (30), em Brasília, entrevista coletiva sobre o plebiscito e o lançamento do Grito dos Excluídos de 2007.

Marina dos Santos, integrante da coordenação nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), destacou o plebiscito como instrumento importante ''na defesa das nossas riquezas e do nosso patrimônio'', acusando o governo Lula de estar aprofundando o processo de desnacionalização. Segundo ela, ''existe uma ofensiva do capital internacional sobre as nossas empresas e recursos naturais, o que representa perca da soberania e nos coloca em posição de colônia, dependente do capital financeiro internacional''.

Preparativos

Karla Gamba, do Grito dos Excluídos, falou sobre os preparativos do evento em Brasília. A partir das 8 horas do dia 7 de setembro (sexta-feira), haverá concentração dos manifestantes, vindos de todo o entorno, para a manifestação. Haverá discursos, panfletagem, poesia, repentes e hip-hop.

O ato com maior peso deve acontecer, como ocorre todo ano, em Aparecida, na região do Vale do Paraíba, em São Paulo, onde se reuniram 100 mil pessoas no ano passado. Na capital paulista, também está sendo esperada uma grande manifestação na Praça da Sé. Estão previstas ainda grandes atividades na Bahia, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

Medo da Vale

Os organizadores do plebiscito destacaram o receio que a empresa está demonstrando com a consulta. A empresa está com campanha publicitária maciça, destacando seu vínculo com o País e com o meio ambiente.

Há cerca de seis meses, mais de 62 organizações populares vêm discutindo o processo de privatização do patrimônio público brasileiro, cujo principal estandarte é a venda da CVRD, ocorrida em 1997. Na época, a empresa estava avaliada em mais de R$92 bilhões, mas foi vendida por apenas R$3,1 bilhões.

Além do subestimado preço de venda da empresa, foram apontadas várias irregularidades no leilão, como o vínculo entre avaliadores e arrematantes e a participação direta de avaliador na compra. A privatização também é considerada um atentado contra a Constituição Federal: reservas de urânio são de uso exclusivo da União, e não poderiam ser vendidas. Já a exploração mineral na área de fronteira não pode ser realizada sem aprovação do Congresso Nacional – o que não aconteceu. A Vale possui 11% das reservas mundiais de bauxita, por exemplo.

Em 2006, o Tribunal Regional da Primeira Região, em Brasília (TRF-1), considerou válidas 107 ações populares questionando o edital do leilão e a venda da Vale. Elas receberiam uma nova apreciação, baseada em perícia, e aguardam análise do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

de Brasília - Márcia Xavier

'Participação e Controle Social na Política Ambiental Integrada'

O I ENCA propiciará um momento de intercâmbio de experiências entre colegiados nacionais, estaduais, municipais e de bacia hidrográfica, e de debate sobre a participação social na gestão ambiental, a articulação e a função de conselhos e comitês, e o fortalecimento do Sisnama (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e do Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).

Estarão reunidos neste primeiro encontro representantes: (1) de Conselhos e Comissões Nacionais da área ambiental, (2) dos 27 Conselhos Estaduais/Distrital de Meio Ambiente, (3) dos 23 Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos, assim como (4) dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e (5) dos Comitês de Bacia Hidrográfica.

Este Primeiro Encontro Nacional de Colegiados Ambientais é mais uma iniciativa pioneira do MMA que consolida as diretrizes do controle e da participação social e do fortalecimento do Sisnama e do Singreh. Além disso, atende a uma demanda dos colegiados brasileiros que, em mais de duas décadas de experiência, envolvendo os mais diferentes segmentos públicos e privados, necessitam estabelecer um intercâmbio que promova o fortalecimento e uma maior eficiência da gestão ambiental compartilhada.

I Encontro Nacional de Colegiados Ambientais - Brasília, 16, 17 e 18 de outubro de 2007

Convocado pela Aliança dos Povos da Floresta em memória de Chico Mendes e de todas as lideranças que tombaram em defesa das florestas brasileiras e dos seus povos :

Salvar as florestas das tragédias do clima.
Construir o PAC Socioambiental.
Propor ações emancipatórias para acabar com a pobreza.
Compartilhar os saberes, as culturas, as artes.
E as tecnologias sociais inovadoras.
Dos povos que defendem, vivem, moram ou trabalham.
Nos belos e ameaçados espaços das florestas brasileiras.

II Encontro Nacional dos Povos da Floresta, 18 a 23 de setembro de 2007 em Brasília-DF

O Seminário da CMS (Coordenação dos Movimentos Sociais) sobre Comunicação, realizado sexta-feira (24) no Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de São Paulo, definiu o 5 de outubro - dia em que expiram as concessões da Rede Globo - como data simbólica para ações de rua e no Congresso Nacional que fortaleçam a campanha pela democratização da mídia. O mote "Concessão pública só com controle social", debatido no evento, questiona a manipulação privada do espectro rádio-televisivo, ressaltando a necessidade de parâmetros legais mais rígidos e transparentes para o funcionamento das emissoras.
Convidados especiais, o coordenador do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação) e vice-presidente da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) , Celso Schroeder, e João Brant, do Coletivo Intervozes, fizeram uma análise pormenorizada sobre o modelo de outorgas - concessões, permissões e autorizações - de rádios e TVs no Brasil, a necessidade de uma Conferência Nacional de Comunicação e de um novo marco regulatório. Após as intervenções, a mesa de abertura, composta por representantes da CUT, CGTB, UNE, MST e Marcha Mundial de Mulheres, debateu sobre a pertinência da campanha e de como dialogava com a base do movimento.
Ao denunciar o resultado perverso do controle exercido por monopólios e oligopólios privados das concessões públicas, Celso Schroeder ressaltou que estes passam a determinar cada vez mais a cultura, a política e a economia. "Talvez o aspecto mais daninho da apropriação privada da cultura brasileira seja a desconstituiçã o da política. Ou seja muito pior do que a manipulação e as mentiras que eles constituem, a criminalização dos movimentos sociais. O crime maior, o que causa mais problemas para a democracia, é a desconstituiçã o da política. E fazem isso continuamente" . Para o representante do FNDC, reconstituir este espaço político é fundamental, com o objetivo de dar a ele um sentido estratégico, de emancipação, em oposição à "visão utilitária, instrumental e manipulatória da comunicação das elites, com sua prática autoritária, excludente e não-plural". "Os meios de comunicação são cada vez mais veículos importantíssimos para a sustentação ideológica, mas também política", acrescentou.
Diante da manipulação excludente exercida por uma minoria contra os interesses da sociedade, ressalta Schroeder, "a idéia do controle público é fundamental, pois antes de um negócio, a comunicação é um serviço". Para encarar de frente este problema, enfatizou, é preciso popularizar o debate sobre a democratização, pois a situação hoje é ainda mais grave pela ameaça de desnacionalizaçã o do setor a partir das teles. "Assim, precisamos fazer de cada verdade um ato político e não burocrático, fazer com que as regulações existam e sejam cumpridas".

Debate estratégico
Em nome do Intervozes, João Brant resgatou o papel do seminário para que os movimentos sociais se apropriem cada vez mais deste debate estratégico, pois "as concessões são o instrumento que oficializa, materializa e dá o poder que tem hoje meia dúzia de famílias sobre o conjunto da sociedade brasileira". "O modelo de concessões no Brasil segue o padrão 'velho oeste', onde os empresários reinam sozinhos, ditam as regras e não cumprem nem o pouco que a lei prevê. Não há participação no debate sobre a concessão e renovação de outorgas, que acontece sem responder a nenhum critério". Exemplo disso, informou, "é que das 39 rádios FMS que operam em São Paulo , 36 encontram-se com a outorga vencida e 22 funcionam com outorgas de outros municípios. Toda falta de rigor em relação às rádios comerciais passa para as rádios comunitárias, fortemente reprimidas".
De acordo com João Brant, "a ilegalidade a imoralidade sustentam um sistema de comunicações concentrado e nada plural, em que o monopólio e o oligopólio proibidos pela Constituição em seu artigo 220 estão presentes regional e nacionalmente" . Desta forma, diante da "completa privatização do espaço público, o momento é de pôr em xeque a lógica mercantilista, que impede o florescimento de novos meios, enquanto os detentores das concessões seguem sem prestar contas a ninguém sobre o uso que fazem delas".
Membro da executiva nacional da CUT e representante da entidade na CMS, Antonio Carlos Spis disse que "a escolha do 5 de outubro, quando se encerra as concessões da família Marinho, servirá para realizarmos um questionamento nacional sobre todas as renovações, pois é inadmissível que este bem público estratégico seja apropriado ao longo de décadas e renovado sem qualquer condicionante" . "Nossa luta pela democratização é contra essa ditadura da comunicação, que manipula, desinforma, age contra os interesses nacionais e populares. É a Rede Globo que está por trás da pressão pela aprovação da Emenda 3, que assalta direitos e transforma todo trabalhador em pessoa jurídica", lembrou Spis.

Manipulação midiática
A secretária nacional de Comunicação da CUT, Rosane Bertotti, fez um paralelo entre a vitoriosa manifestação de 20 mil realizada pela Central em Brasília no 15 de agosto e a minúscula repercussão na mídia, que fez de tudo para esconder o evento. "Este momento de renovação das concessões é propício para tomarmos as ruas e fazer o debate com a sociedade. O que temos hoje é o monopólio das versões de um fato social nas mãos do poder privado. Precisamos garantir a democratização, estruturando a TV Pública, fortalecendo a rede de rádios e tevês comunitárias e garantindo recursos institucionais para as diversas vertentes de opinião. Onde não tem marco regulatório, a verdade do poder privado prevalece, negando espaço ao contraditório" , declarou. Rosane acredita que é hora de colocar a mudança na lei em pauta, "numa articulação no Senado e na Câmara para questionar a forma como um bem público está sendo manipulado".
Para o vice-presidente da CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Ubiraci Dantas de Oliveira (Bira), é fundamental levar a luta da democratização da comunicação para dentro do Congresso. "As concessões públicas não podem mais continuar servindo como poder paralelo dos oligopólios. O Legislativo tem papel importante nesta luta contra o jogo sujo de meia dúzia de famílias que quer submeter, intimidar e esculhambar a quem se opõe que o Estado seja privatizado, a que seu projeto entreguista seja efetivado". Segundo Bira, os que lutam por um Brasil melhor, livre e independente, devem levar em conta que "manipulação, calúnia e difamação são as armas da mídia contra os que não rezam a cartilha do imperialismo" .
Em nome da Marcha Mundial de Mulheres, Sônia Coelho denunciou a responsabilidade da mídia pela manutenção da opressão e da reprodução das desigualdades, deturpando a imagem feminina. "Não é que venda a pulseirinha da garota da novela para ser consumida por milhões, ela faz da mulher o próprio produto a ser vendido, naturalizando estereótipos como se fôssemos só bunda e peito. Além disso, a mídia estimula a gravidez na adolescência, o racismo e a violência contra a mulher, invisibilizando a luta política das que querem transformar esta realidade e afirmar outro projeto de país".

Construindo alternativas
Igor Felippe Santos, da assessoria de Comunicação do MST, deu ênfase ao papel do movimento social na disputa pela hegemonia que se realiza nos meios de comunicação desde a definição da pauta: "sistema construído com base na propriedade privada, na conformação de oligopólios que vão fazendo consensos". Defendendo conjugar a luta institucional com a luta social e a estruturação de meios alternativos, Igor lembrou que antes mesmo da formação do MST, o Movimento já tinha o jornal dos Sem Terra, abordando a experiência do acampamento de Encruzilhada Natalino, em 1981, no Rio Grande do Sul. Atualmente, a retomada da RCTV pelo governo Chávez, na Venezuela, ressaltou, "cumpre um papel pedagógico importante para toda a América Latina, pois demonstra que as redes não são sagradas, que são bens públicos e devem ser reguladas pelo Estado".
Para Luana Bonone, diretora da Comunicação da UNE (União Nacional dos Estudantes), "os movimentos devem ir à ofensiva para conquistar avanços, pois a existência de monopólios de mídia restringem e comprometem o processo democrático". Assim, ao lado da campanha pelas concessões públicas com controle social, asseverou, é preciso popularizar a defesa da Conferência Nacional de Comunicação, enraizando o debate sobre algo que é crucial para os destinos da sociedade brasileira. "Temos um bem público, social, que se encontra usurpado, pois foi entregue na bandeja a grupos privados. Não se trata apenas da população ter acesso a esses meios, mas de criarmos as condições de debater um projeto de país", frisou.
Secretário geral do FNDC e membro da Rede Abraço de rádios comunitárias, José Guilherme fez um relato emocionado sobre "a perseguição e a criminalização que o setor vem sofrendo da Anatel e da Polícia Federal, pois ambas têm se comportado como guardas dos tubarões da mídia". "Estamos tendo o mesmo destino de bandidos pobres: estamos sendo exterminados nas periferias, com processos e condenações que atentam contra a liberdade de expressão", frisou.
Representando a Central de Movimentos Populares (CMP), Luiz Gonzaga Gegê defendeu que a campanha pela democratização da comunicação vá às bases, dialogando com a parcela mais atingida pela política de discriminação e exclusão dos donos da mídia.
Entre outros, também participaram do Seminário representantes da Confederação Nacional das Associações de Moradores (Conam), da Campanha quem Financia a Baixaria é Contra a Cidadania e da executiva nacional dos Estudantes de Comunicação Social.

Portal do Mundo do Trabalho - cut.org.br

A origem, em Meca

As datas não são precisas, mas Maomé deve ter nascido no em 29 de agosto de 570, do calendário cristão. Já nasceu órfão de pai e com seis anos fica órfão também de mãe. Foi criado por seu avô Abd Al Muttalib e integrava a tribo mais importante e tradicional de Meca, que era a dos coraixitas. Uma espécie de classe dominante, classe alta. Dentro dos coraixitas, pertencia ao clã de Beni Hashemi, um ramo um pouco mais pobre da tribo. Conta uma tradição religiosa que logo quando era criança, teria avistado dois seres iluminados, que teriam retirado de seu peito um coágulo negro, que o teria salvado (1). Mas também Muttalib morreu em seguida, e Maomé passou à tutela de seu tio, também poderoso, Abu Talib.

A cidade de Meca era uma espécie d parada obrigatória das caravanas de comércio que vinham da Índia e rumavam para a Europa, atravessando o Mediterrâneo. Ainda que localizada no deserto da Arábia, hoje Saudita, tinha vários oásis por perto sendo que o mais famoso deles era a cidade de Yathrib, hoje chamada de Medina, onde Maomé teria se abrigado depois de tantas perseguições a que sofreu depois do início de sua pregação como profeta de Deus aos 40 anos. Por uns anos, abrigou-se na vizinha Abissínia, que era dominada por cristãos, que também o receberam bem. A sua estada em Medina foi um exílio e inicia-se em 622, quando ele tinha apenas 42 anos. Essa data, conhecida como a Hégira, para os muçulmanos é considerado o ano 1 do seu calendário, que é lunar e não solar como o nosso (o ano lunar tem 11 dias a menos que o solar, ainda que seus meses sejam em número de 12 como o nosso).

As revelações

A vida de Maomé não era diferente de outros jovens de família abastada. Logo iam aprender o comércio e integravam as caravanas que saiam de Meca ou que por ela passavam. Os lucros dessas expedições deveriam ser guardados e bem planejados para um e dois anos até, pelo fato que tais trabalhos eram demorados e não eram rotineiros.

Já com 25 anos, Maomé decide se casar com Khadija, uma mulher bonita, viúva e sem filhos, e muito rica para os padrões locais. Maomé passa a administrar uma espécie de central comercial que ela tinha e ganha bastante dinheiro com isso. Com Khadija tem quatro filhas mulheres e dois homens, mas estes morrem quando criança. Mesmo entre as mulheres, apenas Fátima lhe deu netos. Ela se casa com um primo de Maomé, Ali, que se tornaria o seu quarto sucessor, conhecidos como Califas (os filhos de Fátima e Ali, que se chamavam Hassan e Hussein, são considerados pelos xiitas, uma espécie de fundadores dessa corrente religiosa).

Maomé era conhecido como um dos homens mais íntegro de sua tribo. Mas também religioso. Gostava de fazer meditações, especialmente em uma montanha chamada Hira, nas proximidades de Meca. Foi exatamente numa dessas longas meditações, que ela relata um fenômeno que lhe teria ocorrido. O arcanjo Gabriel aparece a Maomé. Como sabemos, Gabriel, na literatura bíblica é o mesmo que aparece para a Abrahão e lhe pede que sacrifique seu filho e o que anuncia para Maria, que ela seria mãe de Jesus. O arcanjo pede que Maomé leia um pergaminho em seda escrito em árabe que lhe é entregue. Maomé, espantado e apavorado diz que não sabia ler, quando o anjo recita a primeira Sura do que viria a ser o Corão, livro sagrado dos muçulmanos, que é chamada de Shahada (é quando os muçulmanos declaram a sua profissão de fé, tanto em um só único Deus, que é Alá, como em seu Profeta e Mensageiro, que é Maomé). Nesse momento histórico, a ocorrer como Maomé relatou a seus seguidores, ele teria sido então ungido por Deus como o último dos Profetas do chamado ramo abrâmico, que fecharia o ciclo profético com as revelações que, a partir desse momento, lhe seriam feitas.

Há riqueza de detalhes na descrição desse processo de revelações e são várias as fontes. Maomé entrava em um transe, perdia peso, suava muito, enfim, era um extremo desgaste. Isso é típico de estados de transe, sejam eles de qualquer ordem. A mente fica concentrada em uma só fato e isso gera grande perda de energia. As suas revelações eram transmitidas ao seu círculo mais íntimo da família e podemos dizer que sua esposa, Khadija, pode ser considerada, portanto, a primeira muçulmana da história, pois foi a que primeiro teve contato e sua grande incentivadora para que revelasse ao mundo o que o anjo Gabriel estava lhe contando.

Os primeiros anos foram muito difíceis. Isso porque a cidade de Meca era pagã, idólatra, ou seja, viviam em um sistema politeísta, adoravam vários deuses e ícones, estátuas. Dentro da pedra negra, chamada de Caaba, que se supõe ter sido construída por Abrahão, a partir de um meteorito que caiu na terra, estavam vários símbolos de divindades pagãs. As deusas mais importantes da região eram Al Ozza, Al Lât e Manât. A pregação de Maomé caminha na linha do judaísmo e do cristianismo, da qual ele recebe influência pelas tribos que viviam tanto em Meca como em Medina (que, em árabe, quer dizer literalmente “cidade do profeta”). A região como um todo era completamente avessa ao monoteísmo e isso dificultou os primeiros anos da vida do Profeta.

Como ocorreram com os profetas que o antecederam (e o Corão fala em 25 profetas), todos foram desacreditados pelos fiéis. Estes, como na maioria dos casos, sempre exigiram realizações de milagres e, na maioria das vezes, isso não ocorria. No caso de Maomé, nunca ocorreu. Ele não se proclamava, como Jesus, “filho de Deus”, mas simplesmente o Profeta de Deus (2).

Assim, ele nunca participou de cura alguma. Sua pregação era religiosa, mas também se relacionava com costumes que eram novos para a época e para a região. E eram avançados para a sua época, como a pregação da igualdade e o desprendimento das pessoas, a exigência de que estas deveriam repartir as coisas com as pessoas e deveriam ser desprendidas com relação à suas propriedades (ainda que reconheça o direito a tê-las).

A cidade escolhida, Medina, lhe acolhe muito bem. Boa parte de seus moradores, quando ele chega por lá no seu exílio, a partir de 28 de junho de 622 (data da Hégira, que em árabe quer dizer exílio), já estão convertidas ao Islã, à exceção dos que são cristãos e judeus que seguem com suas próprias profissões de fé. Todos oferecem suas casas, mas Maomé prefere construir uma nova, que seria a atual mesquita da cidade, a mais importante.

A consolidação do Islã

Tal qual outras grandes religiões, o Islã começa frágil, mas pela extrema habilidade, desprendimento, humildade entre tantos outros valores que Maomé tinha, os adeptos vão aumentado a cada dia. No entanto, a expansão das idéias do Islã não ocorre pacificamente. Ainda que o plano inicial de Maomé fosse no sentido de que as revelações seriam apenas para os árabes, ela se expande para outros povos e outras regiões da terra, na Ásia e África e parte da Europa. Essa expansão se dá mais depois da morte do profeta em 532, pelos quatro Califas que o sucederam (são os “bem guiados”), que foram, pela ordem Abu Baker, Omar, Othman e Ali. A expansão ultrapassa a península arábica, estende-se ao Norte da África, conhecida como Maghreb, atravessa o mediterrâneo na península ibérica e à Leste da Arábia, ganha a Índia e parte da China.

Essa expansão se dá pela combinação de vários fatores, mas fundamentalmente pela personalidade do Profeta, pelas idéias que ela difundia e pela força da armas. Alguns autores chamam o Islã da “religião guerreira”. Esse fenômeno é observado também pelo cristianismo. No entanto, há que se registrar historicamente que o Islã é de todas as religiões, a mais tolerante delas. Certa vez o sociólogo francês, Gustave Le Bon, disse que é verdade que não existiu nenhum império “bonzinho”, mas entre todos, o menos ruim, que causou menos dados aos povos conquistados, foi o Árabe-Muçulmano.

Aqui também há que se levar em conta a habilidade do Profeta, sua diplomacia, os acordos que estabelecia – e os cumpria à risca. Também aqui pesaram até alguns de seus 11 casamentos (ainda que o Corão fale em que o muçulmano possa ter só quatro esposas, uma revelação especial foi feita pelo anjo Gabriel para permitir que o Profeta casasse mais vezes).

Maomé usa a força da religião para impor novos costumes, novas idéias, uma nova moral e novos valores a um povo que vinha de uma situação de adoração de imagens e estátuas, que era idólatra. Introduziu hábitos saudáveis de higiene e saúde. Exemplo disso são as cinco vezes ao dia que os fiéis devem se lavar antes das suas orações. Veja o aspecto interessante sobre alimentação. Maomé proibiu o consumo de carne de porco (que já havia alguma restrição antes, mas não era vedado). Numa região em que a temperatura média é de 40 graus imaginem o quanto mal faz o consumo dessa carne, ainda mais criado na época sem quase nenhum rigor higiênico.

Os estudiosos do Corão (que em árabe quer dizer “revelação”) costumam dividir as Suratas reveladas, que são 114 ao todo, com mais de seis mil versículos, em quatro grandes blocos: as que tratam da crença e da fé (Al Agida), as que tratam do culto em si (Al Ibáda), as que tratam da moralidade (Al Akilád) e por fim, as que tratam das relações sociais entre as pessoas (Al Muamalád). Este quarto bloco é que normatiza as relações entre as pessoas, entre os cidadãos, trata dos direitos e deveres, aborda a questão da propriedade, fala dos direitos da mulher – pela primeira vez no século VII -, fala do casamento, da herança, do divórcio e tantas outras normas e questões sociais. Para a sua época e em certa medida ainda nos dias atuais, pode-se dizer que a mensagem do Islã é uma mensagem progressista, avançada, igualitária e libertária. Não é de se estranhar que hoje o imperialismo norte-americano tenha ódio mortal dessa religião e de seus seguidores. Além do livro sagrado dos muçulmanos, existem dois outros que são importantes: a Sunna, que trata das tradições e do comportamento do Profeta e os Haddits, que trata das palavras do Profeta e seus atos, descritos a partir de seus principais seguidores. Tal qual os livros sagrados do cristianismo, o Corão só foi sistematizado na forma atual, entre os anos de 650 e 656 da nossa era, ou seja, pelo menos entre 18 e 24 anos da morte do Profeta, sob o Califado de Othman, o terceiro Califa Hashidun (em árabe, “bem guiado”).

Na fase final de sua vida, Maomé mostrava-se um homem cada vez mais desprendido de coisas materiais. Ainda que muitas batalhas tivessem sido necessário para a conquista das cidades na região da Arábia, uma a uma elas foram se convertendo ao domínio do Islã e respeitando as orientações e as normas emanadas do Profeta. A sua última peregrinação à Meca, saindo de Medina, acompanhado de mais de 80 mil fiéis, mostra a consolidação da sua liderança como chefe religioso, como chefe político e militar de um povo que agora tinha um rumo, um norte, orientações clara e unificadoras de sua maneira de ser, ainda que emanadas de preceitos religiosos, mas também sociais e até econômicos. Meca foi completamente subjugada, prostrou-se completamente ante ao Profeta Maomé. Nessa entrada triunfal na cidade, nenhum tiro foi disparado. Os primeiros fiéis que emigraram com ele reencontraram seus familiares, foi uma grande confraternização, uma festa. Os seguidores de Maomé, que o observam em tudo que ele fazia, viram que ele adentrou a cidade com apenas um manto branco, simples e despossuídos de todas as roupas do corpo e andando à pé. Adentro na pedra negra da Caaba, e lá dentro destruiu todas as imagens que ainda lá estavam. Nesse sentido, também é um avanço com relação a outras religiões, como a católica e as ortodoxas, que adoram imagens e ícones.

Maomé na história

Acho que ainda a história, pelo menos a Ocidental, não fez justiça ainda a essa figura chamada Maomé. Sua morte em 632, aos 62 anos, fez consolidar um império que seria um dos maiores que a história conheceria, mas até hoje, de meu ponto de vista, ele não é estudado e reconhecido como a dimensão que deveria ter tido desde então.

Diferente de Jesus e os que o antecederam, outros profetas judeus e mesmo Gautama Sidarta, da religião budista, onde quase não há registro histórico algum de suas existências, no caso de Maomé, esta fartamente documentado. Seu túmulo é local de peregrinação, a sua casa é uma mesquita e seus atos foram amplamente documentados por historiadores. Mensagens que ele enviou estão guardadas em locais sagrados os islamismo.

De qualquer forma, independente disso, a sua figura contribuiu para o desenvolvimento da região,seja do ponto de vista econômico, seja político e social. As idéias que ele pregou, para a época foram avançadas, como a abolição da escravidão e a repartição dos bens, com a ajuda aos mais pobres. Os direitos que ele defendeu para as mulheres são avançados para a sua época, ainda que precisem ser atualizados para os dias atuais (os povos árabes ainda são extremamente patriarcais).

Maomé, como já dissemos, não era um super-homem, nem se proclama filho de Deus. Tinha seus defeitos, seus problemas, suas dores e suas doenças. Gostava das mulheres e cuidava bem delas, desposando-as corretamente dentro das normas e leis islâmicas (Roger Garaudy, ex-membro do Partido Comunista Francês, convertido ao Islã, afirma que a legalização da poligamia nessa religião desfaz a hipocrisia da monogamia professada pelos cristãos, pois legaliza as amantes perante a sociedade).

Sua morte em 632, por mais que ele se proclamasse um simples mortal, acabou por abalar e transtornar todos os árabes da península. Em seus últimos momentos de vida, acometido de febre muito alta por dez dias seguidos, ele foi cuidado por Aisha, uma de suas esposas. Mas, antes de morrer, ainda lúcido, indicou Abu Baker para conduzir as últimas preces, fato que o fez seu primeiro sucessor no comando do já imenso Império Árabe-Islâmico. Reuniu suas últimas forças para assistir a essas orações, em 8 de junho de 632, o que causou um grande furor em Medina, quando se espalhou essa notícia de sua recuperação. Mas não. Voltou aos braços de sua esposa. Deixo aos leitores a descrição de sua morte, nas palavras de Barnaby: “Na madrugada do décimo dia de sua febre, Maomé arrastou-se para fora do quarto de Aisha com enorme força de vontade para participar das preces. A notícia dessa melhora parcial espalhou-se por Medina como um rastilho de pólvora. Ele voltou ao quarto de Aisha logo depois, deitou a cabeça em seu colo e segurou a sua mão com firmeza. Ficou deitado, imóvel, enquanto a febre subia durante a manhã. Então Aisha sentiu que a cabeça dele ficou mais pesada e ouviu-o dizer ‘Senhor, concedei-me o perdão’. O aperto em sua mão afrouxou-se. O Profeta tinha deixado este mundo”

- Lejeune Mato Grosso, sociólogo da Fundação Unesp, arabista e professor. Vice-presidente do Sindicato dos Sociólogos, membro da Academia de Altos Estudos Ibero-árabe de Lisboa e da
International Sociological Association

A Escola de Gente - Comunicação em Inclusão tem o prazer de convidar todas as pessoas interessadas no tema É Criminoso Discriminar para a abertura do 5º Encontro da Mídia Legal - Universitários pela não-Discriminação, no Rio de Janeiro.

No dia 3 de setembro, próxima segunda-feira, às 14h, as comissões de Direitos Humanos e Cidadania e de Defesa das Pessoas Portadoras de Deficiência realizarão, em parceria com a Escola de Gente, a audiência pública Políticas Públicas de Inclusão - Acessibilidade e o Princípio da Não-Discriminação, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O evento contará com a participação do grupo Os Inclusos e os Sisos - Teatro de Mobilização pela Diversidade, da Escola de Gente, que apresentará o espetáculo Ninguém mais vai ser Bonzinho, com patrocínio da Oi por meio da Lei Rouanet.

Dia 4 de setembro, próxima terça-feira, de 9h às 12h30, acontece o primeiro dia temático com ampla discussão sobre Juventude e vulnerabilidade nas políticas de inclusão, na Faculdade de Comunicação Social da Uerj.

O 5º Encontro da Mídia Legal é realizado com patrocinio da Petrobras, em parceria com a Escola Superior do Ministério Público da União, Instituto Ágora em Defesa do Eleitor e da Democracia, Instituto C&A e Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) , além do apoio da Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social, Ministério da Justiça, Movimento Rompendo Barreiras, Secretaria Nacional de Juventude da Presidência da República e WVA Editora.

Todos os eventos contarão com a tradução simultânea para Língua de sinais brasileira - Libras.

Mais informações: (21) 2483-1780
escoladegente@escoladegente.org.br
http://www.escoladegente.org.br/

A Secretaria-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados confirmou hoje que já existe número suficiente de assinaturas para criar a CPI que investigará a venda da operadora de TV por Assinatura TVA, pelo Grupo Abril à multinacional espanhola Telefônica. Foram recolhidas 182 assinaturas, quando o mínimo necessário é de 161.

"A nossa expectativa é que o segundo colocado seja diplomado e assuma o mandato. Se o tribunal entender diferente e convocar outra eleição, está será uma batalha importante, em que as forças políticas terão o desafio de estar unidas para obter vitória, porque terão o nome de Agnelo (Queiroz) com força inquestionável".

O advogado do PCdoB, Messias de Sousa, avalia que o julgamento da ação do Partido contra o ex-senador Joaquim Roriz (PMDB-DF), que foi aceita pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), "pode sepultar uma prática política de 20 anos, por uma ação firme da justiça eleitoral, sancionando com pena máxima, que é a cassação do mandato".

Para ele, "o efeito político e pedagógico será positivo para a formação do eleitoral do Distrito Federal". E fez questão de lembrar que Roriz, que já renunciou ao mandato para não responder a processo no Conselho de Ética do Senado, se tiver o mandato cassado pela Justiça, não pode concorrer em novas eleições.

A cassação, neste caso, incluirá toda a chapa de Roriz, ou seja ele e os seus dois suplentes. O senador Gim Argello (PTB-DF) foi quem assumiu a vaga de Roriz, mas contra ele também existem denúncias de corrupção.

O ex-deputado Agnelo Queiroz (PCdoB-DF), que concorreu com Roriz ao senado, ficou em segundo lugar na apuração dos votos.

No Diário da Justiça: Nesta sexta-feira (24), foi publicada, no Diário da Justiça a decisão do TSE de analisar o recurso do PCdoB-DF acusando Roriz ter sido beneficiado com propaganda institucional da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (CAESB) que, modificando o seu número de telefone, deu destaque ao número do então candidato.

Segundo o ministro Ari Pargendler, relator do processo, o processo que foi dado entrado pelo PCdoB-DF no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) – e foi rejeitado - "deve ter seus autos encaminhados ao TSE, onde será processada e julgada como Recurso Ordinário, conforme havia sugerido o Ministério Público Eleitoral, em seu parecer".

"A partir da publicação, explica o advogado do PCdoB, o TRE vai abrir vistas para que Roriz apresente suas contra-razões – em uma peça escrita, no espaço de três dias – para contestar o nosso recurso, mas o TRE não examinará mais nada e remete para o TSE, que é quem vai analisar o mérito com novo parecer".

Provas contundentes: Para Messias, além do Partido ter conseguido superar o obstáculo nessa parte processual, o fato do TSE reconhecer como recurso ordinário permite o exame amplo das provas", destacando que "as provas são contundentes, não dependem de testemunhas e outros elementos externos".

O advogado do PCdoB lembra que "as peças foram veiculados no período vedado por lei, o que deixa claro a violação da lei". Disse ainda que, na época da campanha eleitoral de 2006, o TRE mandou suspender a divulgação do novo número da Caesb, "o que prova que estava havendo propaganda em período proibido", afirma Messias.

Ele diz ainda, para enfatizar que a prova é irrefutável e inconteste, que "(a prova) não foi negada pelo nosso adversário, que alegou que a divulgação do número foi feito por determinação da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), mas ela não mandou que divulgasse o número de candidato, que foi enxertado com propósito de influenciar o eleitorado menos informado e que tem acesso as agências da Caesb e alterar o resultado das eleições".

Para Messias, o julgamento do TSE é "politicamente importante, porque poderemos demonstrar para o DF uma prática que já vinha sendo denunciado em outros pleitos e que eram levado ao TRE, mas, por questões processuais, desviava do foco do mérito". - de Brasília: Márcia Xavier